A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em recente julgamento, negou o recurso movido por servidora de empresa pública contra sentença da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). A autora pretendia reverter a determinação da empregadora para retorno ao trabalho presencial, mas o Tribunal considerou a medida legítima, pois configura mero exercício legítimo do poder diretivo empresarial.

De acordo com as informações do processo, a empregada estava em regime integral de teletrabalho desde 2020. Com a convocação para retorno as atividades presenciais, a empregada ajuizou a reclamatória trabalhista alegando que a medida adotada de maneira unilateral pela empregadora seria abusiva. Entre outros pontos, argumentou que o retorno ao serviço presencial lhe causaria prejuízos materiais, morais, emocionais e familiares, em desrespeito aos princípios da dignidade humana e da proteção à família.  

Na defesa, a empregadora ressaltou que a alteração do regime de teletrabalho se deu em caráter excepcional, em razão da pandemia de Covid-19, e que a possibilidade de retorno às atividades presenciais, ou mesmo à modalidade híbrida, está prevista em termo assinado pela empregada. Ao analisar o caso, a juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, levou em conta que a alteração da modalidade de trabalho estava inserida no poder diretivo do empregador. Insatisfeita, a servidora pública recorreu ao TRT-10.  

De acordo com o relator do processo na Segunda Turma do Regional, "A fundamentação exposta pelo juízo de primeira instância, além de estar em perfeita sintonia com a prova documental dos autos, revela de forma detalhada, específica e clara que não se sustenta a tese obreira. Não vejo outra saída a não ser adotar a fundamentação da sentença, pois a análise promovida por esta Turma não surtiria conclusão diferente a não ser a repetição dos termos já descritos na decisão. Assim, não havendo outros elementos capazes de formarem o convencimento deste magistrado em sentido contrário aos termos da decisão, ela é integralmente mantida”. O magistrado pontuou, ainda, que não foi verificada potencial violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.  

Processo nº 0001124-08.2023.5.10.0002

Fonte: https://www.trt10.jus.br/ascom/?pagina=showNoticia.php&ponteiro=57131